Jefferson Lopes Custódio
A ação popular como instrumento de defesa do patrimônio histórico e cultural no Estado do Ceará

Dialética

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Páginas: 164
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Peso: 0.254 kgs.
ISBN: 9786525234939

A obra compreende a conjugação de dois temas: ação popular e patrimônio histórico e cultural, na defesa de bens de valor histórico e cultural. Parte-se da hipótese de que a ação popular, embora gratuita e de envergadura constitucional, é pouco - e mal - utilizada pelos cidadãos. A pesquisa foi iniciada pela busca do significado da expressão patrimônio histórico e cultural, com abordagem à fase monumental, passando pelo período em que se considerava o valor histórico e artístico, com destaque ao Decreto-Lei nº 25/1937, e ao período atual, introduzido pela Constituição Federal de 1988, a partir da qual foi ampliado o conceito patrimonial, ocasião em que foi cunhada a expressão histórico e cultural, como representante das variadas espécies de bens, com a introdução da categoria de bens imateriais. Na próxima seção, estuda-se a ação popular, as suas raízes, que remontam ao direito romano, inclusive no direito comparado, em que se analisa a legislação de outros países. No Brasil, a investigação parte desde a fase colonial, atravessando o período imperial, o republicano e a fase atual na ordem constitucional de 1988, especialmente na Lei ordinária nº 4.717/1965, que disciplina a ação popular. Derradeiramente, apresentam-se casos concretos, nos quais os cidadãos impetraram ações populares na defesa de bens de valor histórico e cultural situados em municípios do Ceará, a partir da CF/88 e, na sequência, desenvolve-se um tópico para discussão dos resultados encontrados.