Ana Clara Suzart Lopes da Silva
A cooperação Jurídica Internacional no Mercosul
a importância da integração processual regional para a proteção dos consumidores turistas
Dialética

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Páginas: 144
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Peso: 0.186 kgs.
ISBN: 9786588068144

O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e,para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetivaintegração processual entre os Estados-membros do bloco, através da cooperação jurídicainternacional. O objetivo desta obra é tecer considerações sobre o aludido instituto e o seutratamento no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigá-lo na esfera doMercosul, com os seus contornos e peculiaridades e, por fim, examinar a possibilidade deuma regulamentação dos processos de pequena quantia nos litígios transfronteiriços naesfera regional, com o intuito de verificar a sua eficiência na proteção do consumidorturista.