Paulo Calmon Nogueira da Gama
A desigualdade penal e a jurisdição
a criminalização na nova democracia brasileira
Dialética

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Páginas: 136
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Peso: 0.214 kgs.
ISBN: 9786558778820

A grande desigualdade social, ainda um traço marcante de nossa realidade, repercute diretamente no fenômeno da criminalização. Mesmo com a redemocratização e a promulgação da Constituição mais "cidadã" de todas embora desfigurada a cada reforma sofrida a questão criminal continua visivelmente imbricada aos indicadores de miséria e exclusão social. A atividade judicial (Judiciário), à luz do constitucionalismo atual, é dotada de potências e ferramentas para atenuação do trato desigualitário ou seletivo sofrido por aqueles já discriminados pelos déficits normativos (Legislativo) e da administração pública (Executivo). Ou para aprofundar essas diferenças; o que, no âmbito criminal, é trágico. Este livro busca investigar a (in)efetividade do aparelho judicial no manejo dessas ferramentas e seu reflexo nos predicados constitucionais dos cidadãos, em especial, os aspectos de isonomia e coerência dos julgamentos. Os sinais de captura da função jurisdicional pela força conservadora da estrutura dominante, inclusive a predileção ideológica transportada à esfera política ou à sua negação , revelam, de um lado, o quadro de desigualdade e opressão do sistema penal, de outro, a desconfiança no judiciário.E quais os caminhos que levam ao ideal igualitário? Talvez a orientação de posturas interpretativas e motivacionais uma hermenêutica cidadã ao lado de propostas voltadas à qualificação e à constituição da subjetividade dos profissionais da área ajudem a iluminá-los...