Charles Pachciarek Frajdenberg
A efetivação de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal em processos de competência orig

Dialética

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Páginas: 148
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Peso: 0.231 kgs.
ISBN: 9786525250663

Os litígios coletivos de difusão irradiada são realidades que precisam de soluções, mas que não encontram respostas suficientes nos meios tradicionais de resolução de conflitos.Em um país com expressiva desigualdade social e que apresenta grandes índices de violência, tornam-se imperiosas políticas públicas que implementem direitos sociais. Entretanto, o Estado acaba falhando e sendo omisso.Essa ação insuficiente do Estado, em relação a estes grupos, acaba gerando violação massiva aos direitos humanos. Deve o Judiciário, no exercício de sua função contramajoritária, de proteção de direitos fundamentais, dar voz a esses grupos e servir como Poder que congrega diversas instituições e atores em prol de uma mudança na realidade das políticas públicas falhas.O objetivo e a discussão proposta é que o processo estrutural pode ser um bom ambiente para melhor tratar dos litígios estruturais que envolvam situações complexas de políticas públicas ineficientes, mais adequado do que os usualmente utilizados pelo Poder Judiciário, que muitas vezes geram ambientes desorganizados e sem enfrentar o problema de forma holística.Nesse ambiente reputado como mais adequado, surgem questões de adaptação de práticas processuais que já são praticadas e sugestões de novas.