Helen Susane Machado de Miranda
A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial

Dialética

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Páginas: 116
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Peso: 0.185 kgs.
ISBN: 9786525257471

Esta é uma obra cuja pesquisa repousa sobre a compreensão do que é bem de capital e sua essencialidade no processo da recuperação judicial, notadamente ante o corolário axiológico da Lei nº 11.101/2005 que é a preservação da empresa.Outrossim, e para tanto, perpassa sobre a análise doutrinária da disciplina das garantias fiduciárias, do stay period, assim como pela evolução do direito de crise desde quando o devedor pagava com sua própria carne pelas dívidas até a modificação estrutural trazida pela Lei nº 14.112/2020, no que concerne à pesquisa.Por fim, através do estudo do Recurso Especial 1.758.746/GO, faz-se análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da definição de bens de capital no âmbito do processamento das recuperações judiciais.