Rodrigo Gonçalves Franco
A gestão sustentável de sistema de abastecimento de água pela concessão à iniciativa privada
análise do caso do município de Pará de Minas-MG (Parte 1)
Dialética

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Páginas: 148
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Peso: 0.231 kgs.
ISBN: 9786525239668

A presente obra é um estudo de caso pioneiro na concessão dos serviços de saneamento básico em município mineiro ainda em 2016/2017, anterior a Lei 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Regulatório do Saneamento). A pesquisa margeia a historicidade do saneamento no Brasil, seus desafios, seus avanços e suas derrocadas até o debate sobre a tal almejada universalização através do processo de concessão, seja pública ou privada. Aborda de forma austera e percuciente a necessidade do fim dos fatídicos contratos de programa e o valioso papel da concorrência para que o certame tenha um arranjo em torno de investimento, regulação e planejamento no rumo ao acesso permanente de todos os domicílios às estruturas de água e esgoto conforme prevê o Novo Marco Regulatório do setor até 2033.