Moises Sassine El Zoghbi
A judicialização da Política Pública de Saúde
a percepção do magistrado Capixaba / Moises Sassine El Zoghbi.
Dialética

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Páginas: 124
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ISBN: 9786588064160

O presente trabalho procurou analisar, em especial no Brasil e mais distintamente no Estado doEspírito Santo, a percepção do magistrado capixaba, quando do julgamento de questõesrelacionadas ao direito social à saúde, destacando diversas questões de relevo, como porexemplo, o impacto na legitimação democrática e na representatividade popular. Para tanto,buscou-se uma inserção no conceito de Estado e de Democracia, bem como da atuação dosPoderes do Estado nesse cenário que é o fenômeno da judicialização de políticas públicas,em especial, do direito social e fundamental da saúde. O propósito do trabalho foi buscar oâmago das decisões judiciais, desprendendo-se do aspecto puramente formalista e legal,mas imiscuindo-se na tentativa de espelhar o verdadeiro móvel dessas decisões emcontrapartida com o limite institucional do Poder Judiciário.