Acácia Regina Soares de Sá
A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto se

Dialética

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Páginas: 144
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ISBN: 9786525235585

Esse trabalho é fruto de pesquisa de mestrado realizada com o intuito de analisar a posição do princípio da moralidade administrativa nas condenações pela prática de ato de improbidade administrativa onde não há dano patrimonial ao erário ou enriquecimento ilícito, em razão da alta densidade subjetiva que o referido princípio possui, e suas principais consequências, especialmente em relação à possibilidade da violação de direitos e garantias fundamentais.