Gustavo Carvalho Leite
A Mortificação do Riacho Bacuri em Imperatriz MA
lei de zoneamento do município de Imperatriz, subsídios para a atualização legislativa e políticas públicas interventivas incidentes na zona de proteção ambiental 2 Bacuri 2 após a instituição da lei
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Páginas: 212
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ISBN: 9786558773733

Este leitura objetiva realizar um estudo da legislação no município de Imperatriz, acerca da Lei de Zoneamento e Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar Municipal n°03/2004) e, cumulativamente, de aspectos pontuais do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal n°02/2004) municipal, incumbindo a estes dois instrumentos legislativos ajustar os efeitos da atuação humana sobre o meio, ante o conflito existente entre o progresso econômico regional e o planejamento da ocupação racional da área citadina. A pesquisa foi vinculada a uma Zona de Proteção Ambiental de Imperatriz, buscando avaliar a execução da Lei de Zoneamento e Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo do município de Imperatriz - MA com relação à preservação da Zona de Proteção Ambiental 2 Bacuri 2. A escolha desta zona foi advinda pelo fato deste curso dágua atravessar parte significativa e substancial do perímetro urbano em bairros populosos de Imperatriz.