José Geraldo Gomes.
A perpetuação indevida dos antecedentes criminais
uma violação à dignidade do acusado
Dialética

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Páginas: 192
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Peso: 0.243 kgs.
ISBN: 9786588067642

A proposta deste obra é questionar a validade e utilidade prática dos registros deantecedentes criminais do indiciado ou acusado, a partir do arquivamento dos autos doinquérito policial ou peças de informações equivalentes, ou na hipótese de extinção dofeito em sede jurisdicional, seja pela absolvição do acusado com trânsito em julgado,seja pelo desinteresse estatal na persecutio criminis. Em caso de absolvição própria,tanto pelo reconhecimento de alguma causa excludente da ilicitude, de culpabilidadeou inexistência de tipicidade, quanto pela insuficiência ou inexistência de prova deautoria e materialidade, ou até mesmo pela anulação total do processo.O texto contempla um breve estudo sobre Direito Constitucional, a partir da teoriados direitos fundamentais, e direito subjetivo inominado relativo ao esquecimento,como forma de resguardo à intimidade e a dignidade humana do acusado. Dialoga como Direito Penal e Direito Processual Penal, no que tange às preliminares atividades dapersecutio criminis, e finaliza trazendo à baila o entendimento dos tribunais brasileirossobre a temática principal do estudo.