Gustavo de Carvalho Linhares
A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito

Dialética

Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.

Páginas: 168
Formato:
Peso: 0.214 kgs.
ISBN: 9786558773320

O livro pretende apresentar uma reflexão sobre o possível excesso de formalismo nosJuizados Especiais Cíveis - JECs, à luz do macrossitema do Código de Processo Civil -CPC/15, onde examina neste universo a possibilidade de alteração do pedido e dacausa de pedir, mesmo após a citação, e sem o consentimento do réu. Isso pois, apesardo compromisso dos JECs com a ampliação do acesso à justiça, foi consolidado umentendimento na vigência do antigo Código de Processo Civil - CPC/73, acerca daimpossibilidade dessa alteração após a fase correspondente ao saneamento doprocesso, que marcaria a estabilização da demanda.Todavia, no contexto do CPC/15, podemos repensar essa conclusão, dada a positivaçãodo princípio da cooperação (art. 6, CPC/15) que modificou a compreensão sobre aimparcialidade processual.Apresenta-se um estudo sobre a estabilização da demanda, o rito do microssistemados JECs, para então ingressar na hipótese ora apresentada, a de que deve nomicrossistema ser admitida a alteraçao do pedido e da causa de pedir, mesmo após aapresentação da defesa, respeitado sempre o amplo contraditório.