Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Si
A terceirização na administração pública
possibilidade jurídica de aplicação da terceirização na atividade-meio e na atividade-fim da administração pública direta
Dialética

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Páginas: 256
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ISBN: 9786559561988

O livro apresenta um estudo da aplicação da Terceirização na Administração Pública Direta, abordando diversas questões, especialmente: a) o que é, exatamente, a terceirização? b) quais seus requisitos e limites? c) seria possível a terceirização de determinados serviços públicos? d) cabe terceirização em atividades relativas ao poder de polícia? e) que modalidades de controle (interno e externo) são aptas a fiscalizá-la? f) quais as consequências de uma terceirização ilícita para o ente público?