Letícia Ferreira Couto
A tomada de decisão apoiada e seus sujeitos

Dialética

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Páginas: 196
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Peso: 0.3 kgs.
ISBN: 9786525215624

A obra versa sobre o instituto jurídico da tomada de decisão apoiada e seus sujeitos, direcionando o seu estudo para que haja a compreensão de seu conceito, atuação e quais as consequências jurídicas que serão atribuídas à sua utilização, foi analisado o processo histórico-evolutivo das instituições que possibilitaram seu surgimento, demonstrando todas as perspectivas pelas quais integra o ordenamento da vida civil. A presente pesquisa repercutiu as efetivas mudanças na aplicação do direito civil pela análise da eficácia e da aplicabilidade destes dispositivos modificados. Explanou-se a problemática do Código de Processo Civil e a revogação de dispositivos alterados no Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, elencando diretrizes e soluções para a melhor aplicação do instituto no direito brasileiro. Tais transformações ensejaram a criação da Tomada de Decisão Apoiada, o terceiro gênero de apoio vigente em nosso ordenamento, instrumento representativo do exercício da autonomia privada por meio das liberdades civis atreladas às pessoas com deficiência ou que detenham qualquer vulnerabilidade. Realizaram-se comparações com outros modelos de apoio ao redor do mundo, inclusive com os institutos correlatos brasileiros, para que pudesse verificar as peculiaridades deste novo e intermediário suporte de cooperação para o exercício da capacidade de fato do indivíduo, e como o instituto impactou os seus sujeitos perante o ordenamento jurídico civil vigente.