Patrícia Coêlho Aguiar
Acesso à Justiça dos povos indígenas
análise da justiça tocantinense e das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dialética

Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.

Páginas: 116
Formato:
Peso: 0.187 kgs.
ISBN: 9786559563937

O livro é objeto de uma dissertação de Mestrado que teve o escopo de tratar sobre o Direito Humano Fundamental do Acesso à Justiça dos povos indígenas e sua efetividade a partir da análise do sistema de justiça tocantinense e das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este trabalho é resultado das pesquisas bibliográficas que tiveram como foco principal a revisão de literatura sobre o direito humano fundamental dos povos indígenas, bem como a importância de um efetivo sistema educacional relacionado com este tema, juntamente com a análise legislativa e jurisprudencial sobre o assunto, além de pesquisas realizadas perante a Universidade Federal do Tocantins, o sistema de justiça tocantinense e o sistema de justiça internacional. Utilizou-se de método dedutivo e dialético. O acesso à justiça foi estudado em três esferas: educacional; sistema de justiça interno/regional; e sistema de justiça internacional. Primeiramente houve um estudo do acesso à justiça, destacando a efetividade desses direitos por parte desses povos, com a utilização de pesquisa feita perante a Universidade Federal do Tocantins, para análise do viés educacional do ingresso e conclusão dos indígenas no ensino superior nessa universidade. Na sequência buscou-se o estudo do sistema regional de justiça, com a análise de dados extraídos do Tribunal de Justiça do Tocantins, para buscar a existência ou inexistência desses números, e demonstrar a importância de dados estatísticos sobre o tema dessas minorias. Por fim, vislumbrou-se o estudo das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao acesso à justiça dos povos indígenas. Conclui demonstrando que é necessário criar mecanismos à efetivação desse direito fundamental pelos povos indígenas, com a proposição de duas medidas a serem realizadas em âmbito regional, que podem contribuir para a concretização desse direito.