Rodrigo Silva Pereira.
Ações estratégicas do Poder Executivo no encaminhamento de sua agenda de políticas públicas ao legis
Medida Provisória e Projeto de Lei
Dialética

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Páginas: 272
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ISBN: 9786587401973

O objeto do presente estudo consistiu na análise da relação do Poder Executivo com oPoder Legislativo no que tange às vias legislativas, Medida Provisória e Projeto de Lei, e oagendamento de políticas públicas. O objetivo foi identificar diferenças das vias legislativas MP e PL encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, de acordo com o campo depolítica pública tratado. Para tanto, a verificação ocorreu no sentido de avaliar osresultados obtidos da comparação entre aprovação, rejeição, modificação e veto dasproposições, segmentando-as por áreas temáticas. Embora existam inúmeros trabalhosabordando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, a proposta apresentou-seinovadora por pesquisar a estratégia do Executivo no encaminhamento de suas políticaspúblicas ao Legislativo. Além disso, o estudo abarcou um período de três mandatospresidenciais, 2003 a 2014, que não foram explorados, ao menos pelas pesquisasbibliográficas feitas até o momento, sob o ponto de vista comparativo de preferências dasproposições, MP ou PL do Executivo, no campo das políticas públicas. A metodologia paraalcançar essas pretensões consistiu em buscar os dados nos sítios públicos do CongressoNacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e comparar os textos normativospropostos pelo Executivo com aqueles aprovados pelo Legislativo, realizando, ainda,apuração do que foi rejeitado e os vetos presidenciais, sempre averiguando os resultadosde forma segmentada por tema. Sendo assim, foi possível sondar uma preferência doGoverno pelas MPs na área de finanças públicas e orçamento, ainda que tratassem em suaquase totalidade dos créditos extraordinários, enquanto os PLs versaram, em maioria,sobre o tema da administração pública. Outro ponto importante, e talvez o grande achado,diz respeito ao pedido de urgência nos PLs e a forma como se aproximaram dos resultadosdas MPs, quanto às mudanças operadas no texto final. Explicando melhor, ficou constatadoque o pedido de urgência constitucional, que acelera o trâmite dos PLs, determinoualterações no texto em patamares muito próximos dos experimentados nas MPs.