Onofre Alexandre
Aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil
reflexos na área tributária
Dialética

Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.

Páginas: 196
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Peso: 0.3 kgs.
ISBN: 9786558776604

Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, têm aplicabilidade na área tributária nacional, gerando efeitos imediatos e concretos sobre vários institutos do direito tributário material e sobre o direito processual tributário. Indica, assim, um caminho para a construção de um direito tributário emancipador, bafejado pelos ares renovadores dos tratados internacionais de direitos humanos.