Tainá dos Santos Madela
Ativismo Judicial como medida para efetivação de direitos fundamentais

Dialética

Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.

Páginas: 80
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Peso: 0.134 kgs.
ISBN: 9786525261379

O presente livro trata acerca do ativismo judicial, prática aceita por alguns doutrinadores, por outros não e, ainda, por alguns, uma aceitação com reservas, tais como Vigliar (2003), Sarmento (2011) e Perez (2012). Objetivou-se abordar e verificar se realmente existe ilegitimidade por parte do Poder Judiciário em atitudes denominadas ativistas, dada a nova face da jurisprudência nas decisões conflitantes e a admissibilidade ou não de ser possível haver um colapso entre os Poderes da União e infringência ao pacto federativo. Foi possível concluir que não há suposta fragilidade democrática, nem ao menos um confronto à separação de poderes, havendo um mito que cerca toda essa celeuma, por inexistir tal separação rigidamente e por conta da sociedade valorizar cada vez mais o processo, levando ao Judiciário uma intensa carga de conflitos ainda não previstos na legislação infraconstitucional, sendo o Poder Judiciário obrigado a decidir por meio de jurisprudências ricas, sólidas e bastante valorizadas dentro do ordenamento jurídico, capazes de garantir os direitos fundamentais e sociais constitucionais.