Antonio Carlos Alves Linhares
Autorresponsabilidade da Vítima e Imputação Objetiva
casos de contribuição à autocolocação e heterocolocação consentida em risco
Dialética

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Páginas: 140
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ISBN: 9786588066638

A pesquisa investiga hipóteses de contribuições à autocolocação em risco eheterocolocação consentida em risco avaliando fundamentos para a (não)responsabilização de terceiro, a exemplo de disputas automobilísticasdesautorizadas mal sucedidas, uso de droga fornecida por outro com resultadodanoso à saúde ou vida do usuário, transmissão de agente etiológico de doençaletal mediante relação sexual desprotegida, lesões decorrentes de acidentesocorridos no contexto de caronas fornecidas por condutor visivelmenteembriagado e outros.A disposição de direitos foi estudada na perspectiva da teoria dos direitosfundamentais, sobretudo em sua vertente objetiva e ainda conforme o institutodo consentimento do ofendido.São diferenciadas as hipóteses (i) autolesivas daquelas onde se verifica o (ii)consentimento do ofendido quanto ao resultado lesivo da conduta alheia(heterolesão consentida) e ambos os grupos distinguidos daqueles casosconsistentes em (iii) manifestação permissiva do ofendido quanto àparticipação em situações arriscadas com predomínio de controle da situaçãomais ou menos acentuado por terceiros (contribuições à autocolocação emrisco e heterocolocação consentida em risco).São estudadas e oferecidas soluções fundamentadas na teoria da imputaçãoobjetiva roxiniana (funcionalismo teleológico) bem como na teoria da tipicidadeconglobante zaffaroniana (funcionalismo redutor).