Thiago Reis Augusto Rigamonti
Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa
Lei Federal n.o 8.429/1992 e as alterações promovidas pela Lei Federal n.o 14.230/2021
Dialética

Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.

Páginas: 284
Formato:
Peso: 0.425 kgs.
ISBN: 9786525240169

O livro traz os comentários aos artigos da Nova Lei de Improbidade Administrativa, à luz das modificações que a Lei Federal n.º 8.429/1992 sofreu diante da promulgação da recente Lei Federal n.º 14.230/2021, representativa de um dos mais importantes e controversos diplomas normativos que integram o Direito Público nacional, enquanto importante ferramenta para a responsabilização de agentes públicos - e privados que com eles se relacionam - e estabelecimento dos mecanismos pertinentes ao exercício das garantias individuais fundamentais do contraditório e da ampla defesa.