Francisca Sandrelle Jorge Lima
Confisco Alargado De Bens
Análise Crítica E Comparada Sob A Perspectiva Da Ausência De Um Processo Penal Patrimonial Brasileiro
Dialética

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Páginas: 164
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Peso: 0.254 kgs.
ISBN: 9786525293431

A Presente Obra É O Resultado Da Pesquisa De Dissertação Da Autora, Que Traça Uma Análise Crítica E Comparada Do Confisco Alargado De Bens, Sob A Perspectiva Da Ausência De Um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É Uma Reflexão Sobre Os Perigos Da Aplicação Do Referido Instituto Sem A Preocupação Com Um Procedimento Processual Constitucional, Sob O Viés De Um Panorama Populista Do Direito Penal. Utiliza Como Parâmetro Comparativo A Legislação Portuguesa E Convida O Leitor A Pensar Sobre Alternativas Que Possam Viabilizar O Confisco De Forma Responsável E Garantista.