Edval Borges Segundo
Conteúdo e aplicabilidade do princípio do Juiz Natural

Dialética

Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.

Páginas: 176
Formato:
Peso: 0.224 kgs.
ISBN: 9786587402765

O princípio do juiz natural, apesar de não estar previsto, pode ter seu conteúdodepreendido da Constituição Federal. A sua evolução se confunde com odesenvolvimento da própria jurisdição estatal, abrangendo seu conteúdo, na doutrinamais moderna, um aspecto formal que veda a criação de tribunais extraordinários egarante o julgamento por um magistrado competente e outro material que confereindependência e imparcialidade aos juízes. O juiz natural se revela, portanto, como umprincípio de suma importância para todos os Estados Democráticos de Direito,porquanto ora exerce a função de direito fundamental garantindo ao jurisdicionadoque será processado e julgado por um juiz competente , ora como um princípio jáque avaliza um julgamento realizado por um sujeito imparcial e independente. Nessesentido, infere-se um escopo primordial do princípio em questão: fazer com que oprocesso tenha um fim justo. Para tanto, o juiz natural deve ser estudado se associandoa outros importantes princípios, dentre os quais a legalidade, a igualdade, a segurançajurídica e o acesso à justiça.A observância de sua aplicabilidade, todavia, nem sempre é algo fácil de se aferir, mas o seucumprimento deve ser ponderado na maior medida possível, sob pena de malferir umdos maiores corolários do devido processo legal. Em outros termos, não é possívelgarantir o devido processo legal sem assegurar o princípio do juiz natural em suamáxima grandeza.