Thiago Lima do Nascimento
Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária
limites normativos para a concessão de benefícios tributários
Dialética

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Páginas: 144
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Peso: 0.225 kgs.
ISBN: 9786525242002

A obra apresenta os principais aspectos definidores dos institutos jurídicos benefícios fiscais, isenção tributária e diferimento tributário. Para este último, por se tratar de instituto pouco abordado pela doutrina e jurisprudência brasileira, o autor visou estruturar sua norma jurídica de incidência para que, quando necessário, sua análise seja realizada de maneira mais clara e objetiva, através do poderoso ferramental denominado de Regra-Matriz de Incidência Tributária. Trata-se, portanto, de uma obra que tem como objetivo traçar os limites normativos para a manifestação de um instituto jurídico específico denominado de diferimento tributário. É esclarecido, também, que deturpações na estrutura da norma-complexa, de institutos que se manifestam no tempo (tal como no caso do diferimento, prescrição ou decadência), poderá haver a manifestações de efeitos de institutos outros, cujo regramento é ainda mais rigoroso para a sua concessão, em se tratando de ICMS, tal qual a isenção tributária. Noutros casos, é possível, inclusive, identificar a intenção de concessão de isenções de ICMS por meio de diferimentos tributários, manifestando o que o autor denominou de diferimento isencional.