Camila Baeta
Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional Brasileira
uma análise da aplicação da máxima da proporcionalidade e da fórmula do peso aos julgados do STF sobre o princípio da liberdade de expressão
Dialética

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Páginas: 144
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ISBN: 9786525226880

O objeto de estudo deste projeto relaciona-se ao exame crítico da aplicação da máxima da proporcionalidade e da fórmula do peso teorias desenvolvidas por Robert Alexy na jurisprudência constitucional brasileira. Para solucionar conflitos de interesses originados na colisão entre dois ou mais princípios de direitos fundamentais, a máxima em questão deve ser aplicada de forma procedimentalmente correta a fim de trazer racionalidade à decisão judicial. Portanto, especificamente para este trabalho, pretende-se analisar processos em que se verifique a colisão entre o princípio da liberdade de expressão e outro princípio de direito fundamental, com base constitucional. Nesse contexto, o estudo se divide em duas partes. A primeira, uma pesquisa teórica, mediante revisão bibliográfica, identificando-se os elementos do pensamento de Robert Alexy que são essenciais à investigação desenvolvida, porquanto seja o marco teórico utilizado. A segunda, uma pesquisa empírica, com o levantamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tratamento do princípio da liberdade de expressão. Ao final, conclui-se que os ministros do STF se referem à máxima da proporcionalidade com uma frequência bem maior do que aos critérios determinantes para o preenchimento das variáveis da fórmula do peso, mesmo que os percentuais de não utilização de ambas as construções teóricas máxima da proporcionalidade e fórmula do peso sejam bastante expressivos.