Jefferson Prado Sifuentes
Efeitos expansivos em decisões de controle difuso de constitucionalidade
o desenvolvimento da jurisdição constitucional
Dialética

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Páginas: 208
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ISBN: 9786587403427

O presente livro tem por objeto central realizar uma análise crítica sobre o controle de constitucionalidade departe dos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal pela via difusa e por objetivo principal umestudo acerca dos efeitos expansivos a propagação dos efeitos da prestação jurisdicional no modeloincidental. Para que o objeto se construa ao longo dessa pesquisa, utiliza-se o método analítico dedutivo,pelo qual se avalia a doutrina referente ao tema. Consoante o disposto no ordenamento constitucional, adecisão proferida em sede difusa de controle tem força para produzir efeitos tão somente entre as partes doprocesso, ante às peculiaridades de cada caso. Porém, com o advento do instituto da repercussão geral comorequisito de admissibilidade de Recurso Extraordinário, as questões apreciadas pelo STF deixam deexaminar pontos intimamente particulares de cada parte para contemplar temas que ultrapassem osinteresses subjetivos da causa. Nesta perspectiva, tem-se admitido que decisões proferidas pela SupremaCorte, ainda que em sede difusa de controle, adotem a expansão de efeitos para além das partes do processo.Não se pode olvidar ainda, do papel que as Súmulas Vinculantes desempenham atualmente com ofortalecimento da teoria dos precedentes judiciais, tonificando o direito exercido por juízes. Tal se justificaante o grau ativo que o órgão jurisdicional assume face ao legislativo e se esta posição expansiva afronta oprincípio da Separação dos Poderes pelo fato do Poder Judiciário colocar-se sobre atos aprovados peloLegislativo. Fundamenta ainda o vigente estudo, a atuação das vias de controle de constitucionalidade comoinstrumentos garantidores, ou, pelo menos viabilizadores do exercício de direitos fundamentais. Pode-seconcluir, em linhas gerais, que uma atuação de órgão do judiciário que assuma posição de orientação deconduta para a sociedade, com eficácia que extrapole as partes do processo, pode representar um aparenteconflito com o legislativo, no entanto, em se tratando de controle de constitucionalidade, a atuação do PoderJudiciário se dá justamente da harmonia entre os poderes, uma vez que, neste caso, o órgão judicante éconvidado a apreciar uma questão exercendo sua função típica (julgar), para fiscalizar eventual condutaabusiva de outros poderes, exercendo, pois, sua tarefa no contrapeso democrático.