Davi Marques da Silva
Emendas constitucionais e constitucionalismo abusivo no Brasil
uma proposta de releitura do instituto da inconstitucionalidade progressiva
Dialética

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Páginas: 200
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Peso: 0.305 kgs.
ISBN: 9786525218151

O livro é resultado de pesquisa doutoral realizada pelo autor junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Partindo da perspectiva de Roger Myerson que associa a forma federativa estatal à democracia em países em transição democrática, o autor realiza um estudo do processo centralizador ocorrido no Brasil mediante o uso abusivo do processo de emendamento constitucional. Para a correção destes desvios da rota proposta pelo Poder Constituinte originário, o trabalho propõe o reconhecimento de um reexame conceitual do fenômeno da inconstitucionalidade progressiva como caminho corretivo dos rumos neste processo de centralização e recondução aos caminhos da democracia.