Marcelino José Piancó da Silva.
Evolução do direito à saúde pública no Brasil
Uma visão geral quanto aos fundamentos do Direito à saúde, seus impactos financeiros, Responsabilidade do Estado, e o papel da Defensoria Pública para a efetivação desse Direito
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Páginas: 172
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ISBN: 9786588066256

No livro, o autor apresenta os fundamentos do direito à saúde e sua evoluçãohistórica, até os dias atuais. Para tanto, trás a noção de eficácia dos direitosfundamentais, tendo o direito à saúde como um direito mínimo existencial queo Estado deva fornecer a todo e qualquer cidadão.No discorrer da obra, são abordadas questões relacionadas à Análise Econômicado Direito, bem como, em linhas gerias, os diversos impactos financeiros doserviço público da saúde no país.A atuação do Estado neste tema também é versada, em especial, commergulhos na responsabilidade do poder público em prestar o serviço publico àsaúde, a quem a Constituição Federal depositou o seu maior grau de interesse,que foi o de preservar minimamente a dignidade das pessoas, valor este,elevado na Constituição brasileira, ao grau de um dos pilares da RepúblicaFederativa do Brasil.Por fim, o autor traz a evolução história da justiça gratuita no país, enfatiza opapel da Defensoria Pública nas demandas relacionadas a saúde, sem perder devista o principal motivo da existência do Direito, que é o de diminuir adesigualdade social, com a pretensão de fazer justiça, tendo, como norteprincipal, a existência digna do ser humano, considerando este um fator quedeve nortear o implemento, abstrata e concretamente, de quaisquer políticaspúblicas