Héber Tiburtino Leite
Federalismo e Consórcios Públicos
O Consórcio Nordeste e o desenvolvimento regional
Dialética

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Páginas: 208
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Peso: 0.317 kgs.
ISBN: 9786525225159

Essa obra traz para diversos públicos, em especial para a classe jurídica, a evolução do Federalismo de cooperação por meio dos Consórcios Públicos, dando enfoque ao ineditismo da formação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. É dividida em três capítulos, nos quais busca mostrar a capacidade de compartilhamento de ações entre os entes subnacionais por meio de um federalismo de cooperação, no primeiro capítulo. No segundo capítulo, apresenta a regulamentação do art. 241 da CF, que inseriu no texto constitucional a possibilidade de formação de consórcios públicos como meio de compartilhamento de ações e serviços públicos, através da Lei n. 11.107/2005 e do Decreto n. 6.017/2007, e todas as posteriores modificações. No terceiro capítulo, apresenta a construção do inédito Consórcio Nordeste, desde a sua formação, em meados de 2019, até a sua atuação no cenário internacional, em busca do desenvolvimento regional, nas diversas áreas de atuação, com maior enfoque no combate ao COVID-19.