- ¡LEER ANTES DE COMPRAR!
- Contacto
- Quiénes Somos
- Cómo Comprar
-
Productos
- Matemáticas Y Ciencia
- Literatura Y Estudios Literarios
- Salud Y Desarrollo Personal
- Biografia E Historias Reales
- Humanidades
- Sociedad Y Ciencias Sociales
-
Ficción Y Temas Afines
- Género Policíaco Y De Misterio
- Ficción Histórica
- Ficción Moderna Y Contemporánea
- Narrativa Romántica
- Obra De Misterio Y Suspenso
- Ficción: Características Especiales
- Novelas Gráficas
- Ficción Religiosa Y Espiritual
- Mitos Y Leyendas Narrados Como Ficción
- Ficción Erótica
- Fantasía
- Ciencia Ficción
- Cuentos De Terror Y Fantasmas
- Ficción Clásica
- Aventura
- Conceptos Vinculados A La Ficción
- Promo Reyes
-
Infantiles, Juveniles Y Didácticos
- Ficción E Historias Reales Infantiles Y Juveniles
- Cuestiones Personales Y Sociales
- Libros Ilustrados, Libros De Actividades Y Material De Aprendizaje Temprano
- Poesía, Antologías, Anuarios Para Niños Y Adolescentes
- Infantil Y Juvenil: No Ficción General
- Material Didáctico
- Material De Consulta Infantil Y Juvenil
- Mes Carbono
- Medicina
- Derecho
- Economía, Finanzas, Empresa Y Gestión
- Ofertas Infantiles Y Juveniles
- Oferta Carnaval
- Oferta Febrero Guias De Viaje
- Artes
- Lenguas
- Estilo De Vida, Deporte Y Ocio
- Computación E Informática
- Tecnología, Ingeniería, Agricultura
- Infancias 2X1
- Ciencias De La Tierra, Geografía, Medioambiente, Planificación
- Oferta Febrero 50%
- Enseñanza De La Lengua Inglesa (Elt)(*)
- Consulta, Información Y Materias Interdisciplinarias
Ricardo Alves de Lima
Função Social da Sucessão
tutela e limites à autonomia privada na sucessão causa mortis
Dialética
Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.
Páginas: 164
Formato:
Peso: 0.254 kgs.
ISBN: 9786559560974
A transmissão sucessória cumpre uma função social que se revela tanto na tutela como na limitação à autonomia privada. As bases jurídicas do direito de herança são a dignidade humana e o direito de propriedade. A base firmada na dignidade humana é ainda mais expressiva quando se considera que, no contexto da Constituição de 1988, a herança é um direito fundamental. Já a base no direito de propriedade funciona como um pressuposto para a transmissão sucessória e serve principalmente para que se analise a função social da sucessão tendo por base, também, a função social da propriedade. Destaca-se, assim, a relação da função econômica exercida tanto pela propriedade como pela herança, e a função social se revela diante das possibilidades de transcendência dessa função econômica por meio da compatibilização do ordenamento civil com a ordem constitucional. Portanto, a função social da sucessão se origina tanto da constitucionalização do direito como da superação das funções econômicas tradicionalmente atribuídas aos institutos de direito civil. As manifestações da função social da sucessão se dão interna e externamente, ou seja, não abrangentes apenas às partes da transmissão sucessória, como também a toda a sociedade. Nas manifestações internas, percebe-se a tutela da autonomia privada, enquanto, nas externas, a sua limitação. Como manifestações da tutela, destaca-se a possibilidade de planejamento sucessório, apontando os instrumentos do testamento e da instituição de pessoa jurídica sob a forma de holding patrimonial. Já nas manifestações dos limites à autonomia privada, destaca-se a progressividade das alíquotas do imposto de transmissão de heranças, com foco na distribuição de riquezas. Adotam-se Carlos Nelson Konder, Pietro Perlingieri, Ana Luiza Maia Nevares e Thomas Piketty como marcos teóricos.
Função Social da Sucessão
Ricardo Alves de Lima
Função Social da Sucessão
tutela e limites à autonomia privada na sucessão causa mortis
Dialética
Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.
Páginas: 164
Formato:
Peso: 0.254 kgs.
ISBN: 9786559560974
A transmissão sucessória cumpre uma função social que se revela tanto na tutela como na limitação à autonomia privada. As bases jurídicas do direito de herança são a dignidade humana e o direito de propriedade. A base firmada na dignidade humana é ainda mais expressiva quando se considera que, no contexto da Constituição de 1988, a herança é um direito fundamental. Já a base no direito de propriedade funciona como um pressuposto para a transmissão sucessória e serve principalmente para que se analise a função social da sucessão tendo por base, também, a função social da propriedade. Destaca-se, assim, a relação da função econômica exercida tanto pela propriedade como pela herança, e a função social se revela diante das possibilidades de transcendência dessa função econômica por meio da compatibilização do ordenamento civil com a ordem constitucional. Portanto, a função social da sucessão se origina tanto da constitucionalização do direito como da superação das funções econômicas tradicionalmente atribuídas aos institutos de direito civil. As manifestações da função social da sucessão se dão interna e externamente, ou seja, não abrangentes apenas às partes da transmissão sucessória, como também a toda a sociedade. Nas manifestações internas, percebe-se a tutela da autonomia privada, enquanto, nas externas, a sua limitação. Como manifestações da tutela, destaca-se a possibilidade de planejamento sucessório, apontando os instrumentos do testamento e da instituição de pessoa jurídica sob a forma de holding patrimonial. Já nas manifestações dos limites à autonomia privada, destaca-se a progressividade das alíquotas do imposto de transmissão de heranças, com foco na distribuição de riquezas. Adotam-se Carlos Nelson Konder, Pietro Perlingieri, Ana Luiza Maia Nevares e Thomas Piketty como marcos teóricos.
Productos similares

1 cuota de $26.282,59 sin interés | CFT: 0,00% | TEA: 0,00% | Total $26.282,59 |









2 cuotas de $15.625,00 | Total $31.250,00 | |
3 cuotas de $10.753,96 | Total $32.261,88 | |
6 cuotas de $5.960,02 | Total $35.760,09 | |
9 cuotas de $4.432,70 | Total $39.894,34 | |
12 cuotas de $3.602,69 | Total $43.232,23 | |
24 cuotas de $2.628,26 | Total $63.078,22 |







3 cuotas de $11.199,01 | Total $33.597,03 | |
6 cuotas de $6.167,65 | Total $37.005,89 |

3 cuotas de $11.315,53 | Total $33.946,59 | |
6 cuotas de $6.211,89 | Total $37.271,34 | |
9 cuotas de $4.648,22 | Total $41.834,00 | |
12 cuotas de $3.806,81 | Total $45.681,77 |

18 cuotas de $2.926,57 | Total $52.678,20 |







