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João Vitor Ferreira de Faria Negrão
Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros
Dialética
Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.
Páginas: 116
Formato:
Peso: 0.185 kgs.
ISBN: 9786525211176
Este trabalho visa colaborar com a identificação da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros, a partir da recente alteração da sistemática processual introduzida pela Lei n. 13.105/2015, em consonância com a Constituição Federal de 1988, no sentido da compreensão da existência dos precedentes vinculantes positivados pelo novel código de processo civil. Após brevíssima análise histórica dos sistemas jurídicos da common law e da tradição jurídica brasileira, com atenção aos precedentes judiciais de cada sistema, identifica-se a vinculatividade dos precedentes pátrios, por conta da irradiação do princípio constitucional da igualdade pautado na nova sistemática processual do CPC-2015, haja vista a delimitação imposta pela dogmática dos precedentes judiciais brasileiros.
Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros
João Vitor Ferreira de Faria Negrão
Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros
Dialética
Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.
Páginas: 116
Formato:
Peso: 0.185 kgs.
ISBN: 9786525211176
Este trabalho visa colaborar com a identificação da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros, a partir da recente alteração da sistemática processual introduzida pela Lei n. 13.105/2015, em consonância com a Constituição Federal de 1988, no sentido da compreensão da existência dos precedentes vinculantes positivados pelo novel código de processo civil. Após brevíssima análise histórica dos sistemas jurídicos da common law e da tradição jurídica brasileira, com atenção aos precedentes judiciais de cada sistema, identifica-se a vinculatividade dos precedentes pátrios, por conta da irradiação do princípio constitucional da igualdade pautado na nova sistemática processual do CPC-2015, haja vista a delimitação imposta pela dogmática dos precedentes judiciais brasileiros.