José Eduardo Genero Serra
Gestão da Prova no Processo Administrativo Tributário Federal
Verdade Material vs Segurança Jurídica
Dialética

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Páginas: 248
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Peso: 0.374 kgs.
ISBN: 9786525241371

Os processos administrativos tributários, cujas modalidades são analisadas nesta obra, possuem inegável relevância jurídica e econômica. Relativamente à via judicial, as vantagens que se apresentam são: expectativa de menor tempo de tramitação, desnecessidade de depósito recursal, facultatividade de representação por advogado e imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Tais características levam um número expressivo de contribuintes a buscar o contencioso administrativo. Assim, é importante que tal via processual seja conduzida de modo a atender à expectativa de um julgamento justo.Não obstante, a gestão da prova no processo administrativo tributário não se desenvolve de maneira uniforme. Há a possibilidade concreta de o julgador aprofundar a investigação dos fatos, inclusive com a produção de provas inéditas e que, por si sós, podem lhe servir de fundamento para decidir.A inquietação central é, por conseguinte, que a busca pela verdade material levada a efeito de modo agudo possa abalar a segurança jurídica. Dito de outra forma, que o clamor por justiça material suplante a necessária realização de justiça processual.Como se vê, o tema é instigante e de máxima importância para o desfecho da lide.Este livro aponta qual linha de gestão da prova é a mais adequada à esfera administrativa, formulando recomendações utilíssimas aos sujeitos processuais. São de grande valia as referências normativas, as tabelas e os fluxogramas contidos no texto.