Rubens dos Santos
ICMS-Ecológico
descentralização e implementação da política ambiental estadual em municípios mato-grossenses a partir do ICMS-Ecológico
Dialética

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Páginas: 160
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ISBN: 9786525245850

Este livro destaca o processo de descentralização e implementação da política pública ambiental nos municípios mato-grossenses que possuem áreas protegidas, beneficiados com o recurso financeiro do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços-Ecológico (ICMS-E). Os resultados apontam que o processo de descentralização de Mato Grosso segue a teoria top-down. As políticas são discutidas e aprovadas nas instâncias estaduais para serem cumpridas nas municipais. As análises do impacto financeiro para os municípios contemplados com o ICMS-E, antes e depois da IN 001/2010, apontam que mesmo não havendo perda financeira, fica claro que não foi motivada pelo cumprimento dos critérios de qualidade ambiental, mas sim por não ocorrer o processo de implementação dessas políticas. Quanto à influência do ICMS-E na preservação ambiental, no índice de desmatamento nota-se uma redução a partir de 2010 em todos os municípios mato-grossenses, independente de receberem ou não o recurso do ICMS-E, indicando que a redução não é motivada por esse benefício. Os PPAs dos municípios que recebem o ICMS-E apontam que os mesmos não se comprometem politicamente com investimentos significativos na área ambiental, investimentos que foram classificados como muito baixo. Assim, podemos concluir que o processo de descentralização e implementação das políticas ambientais, a partir do ICMS-E, foi elaborado, mas não efetivamente implementado.