Marcelo Luiz Coelho Cardoso
Improbidade Administrativa Ambiental
de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Dialética

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Páginas: 284
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Peso: 0.425 kgs.
ISBN: 9786525255590

"Apesar de a Constituição brasileira louvar esses dois valores [probidade e meio ambiente] e conter normas (princípios, regras, diretrizes) para sua tutela, a história recente ou pretérita demonstra a acre realidade de sua constante e frequente violação, agravada por nichos de impunidade cujas justificativas são as mais variadas possíveis.Daí porque é extremamente conveniente e oportuna para a literatura jurídica, com todas as potencialidades que ela oferece, uma obra destinada exatamente ao exame da grave e sensível dilapidação do patrimônio ambiental agravada pela incidência da improbidade administrativa. Não se está falando de meras ilegalidades ou simples irregularidades, senão de situações em que o meio ambiente é desfavoravelmente atingido pela ação ou omissão de agentes públicos em prol de interesses próprios ou alheios, baseadas na ruptura com o dever de probidade o que pode acontecer, em tese, em qualquer das espécies de improbidade descritas na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992."(trecho do prefácio, por Wallace Paiva Martins Júnior)