Victor Melo Fabrício da Silva
Jurisdição Indígena
fundamento de autodeterminação dos povos indígenas na América Latina e no Brasil
Dialética

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Páginas: 148
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Peso: 0.231 kgs.
ISBN: 9786525230184

Partindo de uma perspectiva hodierna e descolonialista, a presente obra traz fatos e aspectos pretéritos e atuais da temática indígena, relevantes para entender o direito dos povos indígenas em exercer a própria jurisdição também denominada de justiça indígena a qual se caracteriza como um sistema jurídico baseado em usos e costumes transmitidos oralmente por séculos dentro das sociedades indígenas sendo enfatizado nesta obra o seu viés penal. A obra analisa, ainda, os ordenamentos jurídicos e a atuação das cortes constitucionais de outros países latino-americanos, de forma a demonstrar a existência e a validade do Direito Indígena e sua aplicação, para enfim situar a jurisdição indígena no ordenamento jurídico brasileiro sob uma perspectiva pluralista e igualitária, vendo o outro (o indígena) como o seu igual, porém com direitos diferenciados. Essa é a essência da tão almejada autodeterminação dos povos indígenas, eis que a perpetuação dessas sociedades passa necessariamente pela liberdade de poderem decidir como irão reger e, principalmente, como irão viver suas instituições dentre elas sua própria jurisdição.