Samyle Regina Matos Oliveira
Justiça Restaurativa No Sistema Multiportas
Um Convite À Releitura
Dialética

Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.

Páginas: 276
Formato:
Peso: 0.414 kgs.
ISBN: 9786525294353

O Presente Trabalho Buscou Um Caminho Para A Construção De Bases Dogmático-Normativas Para A Justiça Restaurativa No Brasil, Diante De Um Fenômeno Jurídico Sofisticado Que Consiste Na Transformação De Uma Soft Law Em Uma Hard Law, Sem Intermediação Legislativa. A Obra Transitou Em Diferentes Áreas Do Direito Para Defender A Possibilidade De Aplicação Da Justiça Restaurativa Em Conflitos Extracriminais (Enunciado Nº 708 Do Fppc) No Âmbito Do Poder Judiciário E Propor Necessárias Reflexões Sobre A Natureza Jurídica Do Acordo Restaurativo E A Sua Utilização Por Juízes Cooperantes, Com Base No Art. 6º, Inciso Xix, Da Resolução N° 350 Do Cnj.