Lei Geral de Terceirização e Reestruturação Sindical
Juliana Ferreira de Morais
Lei Geral de Terceirização e Reestruturação Sindical
Dialética
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Páginas: 164
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Peso: 0.21 kgs.
ISBN: 9786588064245
O presente trabalho tem por objeto o estudo das inovações legais introduzidas noordenamento jurídico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das relaçõestriangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceirização da atividade-fim eseus efeitos precarizantes; e a investigação a respeito da influência da estrutura sindicalbrasileira nesses efeitos.Inicialmente, faz-se uma reconstrução histórica com o escopo de situar cronologicamente osurgimento do instituto da terceirização e demonstrar suas relações com o modelo deprodução toyotista. Prossegue analisando a evolução legal e jurisprudencial, culminandocom a promulgação das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, primeiras leis a tratar sobre aterceirização geral de serviços no Brasil, abordadas minunciosamente neste estudo. Emseguida, reflete sobre os riscos sociais e econômicos da disseminação da terceirização comomodelo geral de contratação, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área,sobre temas como salários, jornada, tempo de permanência de emprego, condições detrabalho e organização sindical dos trabalhadores terceirizados.Por fim, apresenta proposta de reestruturação sindical, especialmente sob o enfoque daliberdade coletiva de organização sindical, incompatível com o rígido critério de agregaçãopor categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aostrabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na união de forçasoriunda do direito coletivo, a solução para os problemas decorrentes da adoção domulticitado modelo de contratação, compatibilizando os valores da dignidade humana, coma livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil artigo 1º, III e IV, daCF/88.
