Renata Rodrigues Silva e Lima
Limites dos negócios jurídicos processuais
um estudo sobre o objeto das convenções atípicas
Dialética

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Páginas: 340
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Peso: 0.417 kgs.
ISBN: 9786588065426

A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negóciosprocessuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga emque medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo dasconvenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortesclaros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC,de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.