Monique Cruz Castellani
Meio Ambiente Prisional do Estado do Amazonas
uma abordagem sobre o local onde são cumpridas as penas
Dialética

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Páginas: 216
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Peso: 0.328 kgs.
ISBN: 9786525231969

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, sendo um direito de todos, nos termos do artigo 225 da Carta Magna brasileira. O local onde as penas são cumpridas deve também respeitar aos ditames constitucionais e legais pertinentes às adequadas condições de empreendimentos, públicos ou privados, estabelecidas através do licenciamento ambiental. A falta de condições adequadas para o cumprimento de penas não surgiu hodiernamente, mas vem sendo perpetuada no Brasil desde 1500, com o seu descobrimento, e em outros países ainda mais remotamente. A luta pelo reconhecimento e pelo respeito aos direitos humanos também não é recente, sendo um processo evolutivo que vem agregando novos direitos ao seu rol no decorrer da história das civilizações, inclusive com o reconhecimento do meio ambiente como direito de terceira geração. A evolução da legislação penal brasileira igualmente tem passado por transformações, nos termos das referências históricas da época vivenciada, refletindo as alterações das trevas, com penas degradantes e corporais, para as luzes, com a humanização das penas. A história do sistema penitenciário do Estado do Amazonas evidencia a precariedade das condições do seu meio ambiente prisional, desde suas instalações iniciais às atuais, repercutindo danosamente na saúde dos presos, funcionários do estabelecimento penal e comunidade adjacente.