Luciano Athayde Chaves
O arquipélago da Justiça
o modelo do governo judicial no Brasil e o controle do estatuto da magistratura
Dialética

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Páginas: 608
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Peso: 0.887 kgs.
ISBN: 9786525253770

O objetivo deste livro é o de propor uma ampla reflexão sobre o Judiciário e o seu governo, ou seja, como os seus órgãos exercem suas garantias constitucionais de autonomia institucional, discutindo os fundamentos teóricos, modelos e funções do governo judicial, adotando, como recorte, a sua atribuição de realizar a gestão e o controle do estatuto da magistratura, elemento considerado como predominante nos tipos comparados de governo da Justiça.Partindo da imagem do arquipélago da Justiça como representativa das posições críticas à organização, funcionamento e eficiência dos órgãos judiciários, e tomando a categoria do governo judicial como campo analítico, o livro apresenta uma discussão das fontes históricas e teóricas da formação do modelo brasileiro, que justificam o arranjo adotado pela ordem constitucional de 1988, complementada pela Reforma Judiciária de 2004.Esse itinerário permitiu constatar a centralidade da agenda da reforma judiciária e do seu modelo de governo nos sucessivos processos constituintes, bem como as dificuldades para a superação da força de insulamento dos tribunais, diante de um perfil de dualidade de Justiça e do constante vetor político de descentralização administrativa de seus órgãos, aspectos contribuem para compreender algumas das razões da demora na edição de um novo estatuto da magistratura, uma das questões centrais do Judiciário, ainda em aberto no regime constitucional de 1988.