Eduardo Gunther e Rúbia Zanote, Luiz Eduardo G...
O controle de convencionalidade da reforma trabalhista
aplicação das normas internacionais ao direito do trabalho
Dialética

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Páginas: 720
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Peso: 0.865 kgs.
ISBN: 9786558770718

A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente,como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.