Maria Eunice de Melo Franco de Olive
O Direito à Vida x Aborto de Anencéfalo
o aborto de feto versus Anencefalia na Corte Suprema do Brasil e a autorização do Aborto no Uruguai Internacionalizando considerações jurídicas sobre a interrupção da vida
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Páginas: 132
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ISBN: 9786558774778

Neste livro estão colecionadas diversas argumentações jurídicas utilizadas pela Suprema Corte STF no julgamento da ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.º 54 em resposta às indagações sobre o Direito á Vida do feto portador de anencefalia em confronto com o Direito á Dignidade da Pessoa humana da gestante, bem como foi apresentado a decisão quelegalizoua descriminalização da lei do aborto, como marco histórico no Uruguai e a decisão no Brasil que regulamentou o aborto de anencéfaloem nosso ordenamento jurídico.Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legislação brasileira, identificando a penalidade para quem participa da prática do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e teóricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a ótica de pesquisas científicas e depoimentos de familiares sobre o tema.