Luciano Costa Miguel
O Imposto Territorial Rural
à luz do direito socioambiental ibero-americano
Dialética

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Páginas: 232
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Peso: 0.351 kgs.
ISBN: 9786525208282

A presente obra apresenta um panorama do Imposto Territorial Rural no Brasil e dos Impostos que incidem sobre Imóveis nos países ibéricos (Espanha e Portugal) e nos demais países que compõem o Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai).A partir desse conhecimento teórico dos referidos impostos imobiliários, foi feito um cotejamento da realidade brasileira, dos referidos países do cone sul e da península Ibérica, à luz do Direito Tributário e das suas questões eminentemente extrafiscais.Demonstra-se como o Brasil trata a extrafiscalidade tributária do Imposto Territorial Rural no concernente aos influxos do socioambientalismo para, posteriormente, fazer o mesmo estudo na realidade espanhola, portuguesa, argentina, uruguaia e paraguaia.Com isso, por meio de uma análise crítica, cotejou-se as seis realidades jurídicas, demonstrando como cada país trata a extrafiscalidade do Imposto sobre imóveis em áreas rurais. Foi objetivo do presente trabalho demonstrar que o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, sobretudo no concernente à preservação dos espaços rurais, tem na tributação, em especial no Imposto sobre Imóveis, um excelente instrumento para a preservação ambiental e desenvolvimento social, que, todavia, nem sempre é bem aproveitado.