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Alexandre Mota Brandão de Araújo
Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública

Dialética

Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.

Páginas: 512
Formato:
Peso: 0.75 kgs.
ISBN: 9786525251004

Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.

Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública

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Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.