Cauã Baptista Pereira de Resende
Precedentes judiciais vinculantes

Dialética

Impresión bajo demanda. Llega en 14 dias.

Páginas: 400
Formato:
Peso: 0.488 kgs.
ISBN: 9786588064382

A presente obra analisa a gradual implantação e evolução do sistema de súmulas e de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e, por meio de uma abordagem interdisciplinar nos campos da Teoria Geral do Direito, Direito Comparado, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, demonstra as várias razões para a adoção e o reconhecimento da autoridade vinculante dos precedentes no sistema processual brasileiro, bem como os inegáveis riscos advindos desse novo e complexo paradigma jurídico-processual.