Filipe Augusto Silva
Proteção Internacional, Regional e Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
análise da adequação de instrumentos normativos com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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Páginas: 212
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ISBN: 9786525205359

A presente obra busca analisar a proteção jurídica dos direitos das pessoas com deficiência nos planos internacional, regional e interno. Especificamente, na primeira parte examinar-se-á a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, discorrendo-se sobre o seu processo de elaboração, os pontos em seu texto normativo que geraram controvérsias, suas principais novidades, bem como sobre as suas normas em geral. Logo após, serão analisadas as legislações de treze ordenamentos jurídicos espalhados pelos cinco continentes, relativos aos direitos de tais indivíduos. A partir daí, proceder-se-á a uma comparação destas legislações domésticas com dita Convenção, com o intuito de se estabelecer os pontos harmônicos e desarmônicos existentes, sugerindo-se modificações a serem feitas com vistas à plena harmonização. A segunda parte será dedicada ao Brasil, onde referido processo de estudo da legislação interna e posterior comparação com a Convenção também será realizado. Aqui, a pesquisa será mais pormenorizada, discorrendo-se, dentre outros temas, sobre as disposições constitucionais pátrias relativas à proteção dos direitos de tais indivíduos, o processo de incorporação da Convenção no Brasil, a possibilidade de exercício do Controle de Convencionalidade, bem como as modificações paradigmáticas operadas no ordenamento jurídico pátrio, advindas da adoção de dita Convenção. Ao final, realizar-se-á uma conclusão geral sobre o grau de harmonização apresentado pelos instrumentos normativos analisados em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, determinando-se se os países vêm cumprindo com suas obrigações assumidas perante a comunidade internacional e perante as pessoas com deficiência.