Renan Frediani Torres Peres
Restrições à antecipação de tutela
Aplicação de acordo com o direito à tutela jurisdicional e os princípios constitucionais do processo
Dialética

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Páginas: 224
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ISBN: 9786587401553

O tema proposto refere-se à análise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seuspressupostos positivos e negativos, de algumas das restrições impostas pela legislaçãovigente a hipóteses de concessão, bem como à viabilidade da sua aplicação na situaçãoatual da sua interpretação pela doutrina e pela jurisprudência. Procurou-se demonstrara aplicação dessas normas restritivas, bem como a justificativa para a sua aceitaçãodentro do conceito da segurança jurídica e do contexto fático em que cada um dos casosanalisados está inserido. Ademais, foi desenvolvido estudo crítico sobre as hipótesesem que se admite a relativização dessas restrições, as razões que levam a tal resultadoe as consequências daí advindas para o cenário jurídico brasileiro. Todos os pontosmencionados foram baseados principalmente na análise do direito das partes a umatutela jurisdicional efetiva e tempestiva, sempre com enfoque no direito processualconstitucional, destacando-se a importância do respeito ao devido processo legalnesses casos e a importância de se garantir à parte um processo célere e de duraçãorazoável.