João Menezes Santos Neves
Sistema socioeducativo e estado de exceção

Dialética

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Páginas: 108
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Peso: 0.174 kgs.
ISBN: 9786525224756

A internação de adolescentes pela suposta prática de atos infracionais no sistema socioeducativo brasileiro é o objeto de pesquisa desta obra. Investiga-se a questão: como se identifica a medida de internação juvenil no Brasil? A socioeducação brasileira seria manifestação real do garantismo ou constitui parte integrante do sistema penal? Este estudo revela como, na pragmática, a internação de adolescentes considerados infratores consiste em uma pena de fato e o sistema socioeducativo integra o sistema punitivo como uma de suas espécies. Trata-se, não de uma medida de direito, mas de um recurso do estado de exceção, uma fuga do direito em relação ao não direito, em uma sofisticada arbitrariedade legitimada.