Tacilio Alves da Silva
Supremo Tribunal Federal Cidadão
uma análise da distribuição de cidadania constitucional pelo STF
Dialética

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Páginas: 144
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ISBN: 9786588064993

O presente estudo teve o objetivo de analisar a postura do Supremo Tribunal Federalquando do julgamento da Reclamação Constitucional 4.335 tendo como pressuposto suafunção dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro, principalmente no que se refereà cidadania constitucional. A justificativa para tal análise reside no fato de que, no atualEstado Democrático de Direito, por sua vez baseado na Constituição Federal de 1988, oSupremo Tribunal Federal, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, é o responsávelpor mediar situações relativas à judicialização da vida em sociedade, estabelecendo um elonão somente entre a sociedade e a norma constitucional mas, principalmente, entre oEstado e a cidadania constitucional. Para tanto, o estudo remonta, histórica epoliticamente, as bases do Estado Democrático de Direito e a formação da identidade e dacidadania constitucional segundo Habermas, assim como apresenta as funções do PoderJudiciário no atual contexto brasileiro e o instituto da mutação constitucional.Posteriormente, ao abordar como objeto de estudo a Reclamação Constitucional 4.335,tem-se uma análise acerca da ação do Supremo Tribunal Federal quando da possibilidadede alteração do texto constitucional, discutindo sua legitimidade e demonstrando que,independente do caso em julgamento e das possibilidades de sua atuação, o SupremoTribunal Federal não deve, de forma alguma, afetar ou suprimir a cidadania constitucional ea democracia, pilares do atual Estado brasileiro.